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6004112-86.2024.4.06.3807

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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ago/2026

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  1. Ata de sessão

    TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 18/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004112-86.2024.4.06.3807/MG RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MIRIA CRISTINA SOARES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO SE SUSPENDE EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

    Fonte oficial

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