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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande
PODER JUDICIÁRIO
TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE
1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
CERTIDÃO DE IMPLANTAÇÃO
Processo: 6004079-96.2026.8.12.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CPF/CNPJ: 15.412.257/0001-28)
Executado(s):
DIEGO LANA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 111.920.186-13)
Rua Romero Gomes Vieira, 46 - Vale do Jatobá - BELO HORIZONTE/MG - CEP:
30.664-780
CERTIFICO que:
- a presente Execução de Pena atende às disposições do artigo 106 da LEP e da
Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça e demais atos regulamentares da Corregedoria-Geral de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul, para fiscalização do cumprimento da pena;
- após busca realizada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU),
constatei não haver outro processo de execução penal associado ao nome do sentenciado;
- em consulta ao SIGO e SIAPEN, o sentenciado encontra-se preso nesta comarca,
PRESÍDIO DE TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE, conforme cópia em anexo;
- o sentenciado está representado por advogado com poderes específicos.
Era o que me competia certificar. Nada mais.
Campo Grande, 03 de setembro de 2026.
CAROLINA SOCCIO VITAL
Analista Judiciária