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Processo 6004077-18.2025.8.03.0000

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
3
Período das publicações
27/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3359502/AP (2026/0329924-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:PATRICK NEVES DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito

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