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Publicações do processo
6004071-45.2026.4.06.3809
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004071-45.2026.4.06.3809/MGAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK SION ADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (OAB MG072340B) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.
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