Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003952-87.2026.4.06.3808/MGAUTOR: ALESSANDRA DE MELO CUNHA MARTINS
ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378)
ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535)
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314)
DESPACHO/DECISÃO
Este o quadro, DEFIRO, de ofício, tutela cautelar de urgência para determinar que o INSS reabra o procedimento administrativo relacionado ao benefício requerido pela parte autora e submeta novamente à Perícia Médica Federal toda a documentação apresentada, inclusive documentos complementares ou supervenientes vinculados ao quadro incapacitante alegado.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.