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6003942-58.2026.4.06.3803

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003942-58.2026.4.06.3803/MGAUTOR: ALCENIRA MARIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO(A): JOSIMAR MARQUES MACHADO (OAB MG194702) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder em favor da autora o Benefício Assistencial de Prestação Continuada à Pessoa Idosa, com DIB na DER em 28/07/2025 (NB 723.425.395-6) e DIP na data desta sentença.

    Fonte oficial

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