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Tribunal
TRF6
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003922-13.2025.4.06.3800/MGAUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MADALENA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706)
SENTENÇA
Pelo exposto, EXTINGUO O PROCESSO, sem análise de mérito, por ilegitimidade passiva AD CAUSAM da CAIXA, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.