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TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003859-33.2026.4.06.3806/MGAUTOR: ROBSON COUTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA PEREIRA BRAGA (OAB PR027547) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte autora, JULGANDO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição, independentemente de intimação da parte, conforme Portaria/COJEF 6 de 15/12/2009.
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