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6003794-09.2024.4.06.3806

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2026 A 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003794-09.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV (RÉU) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO ARTIAGA PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA VIRGINIA MARQUES PIOLI (OAB MG152357) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELO RECORRENTE VENCIDO. SEM CUSTAS, DADA A ISENÇÃO LEGAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 6003794-09.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: CARLOS EDUARDO ARTIAGA PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA VIRGINIA MARQUES PIOLI (OAB MG152357) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido. Sem custas, dada a isenção legal, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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