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TRF6 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003742-58.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE ELSON LUCIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO (OAB MG121550) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO, COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, E, POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE (MGBH-1A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
TRF6 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6003742-58.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: JOSE ELSON LUCIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO (OAB MG121550) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular instrução do feito, com a produção de prova oral, e, por conseguinte, julgar prejudicado o recurso da parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026.
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