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Processo 6003733-94.2026.8.03.0002

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2026-09-16 · TJAP

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6003733-94.2026.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IRENE LOBATO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Vistos. Considerando o retorno dos autos da Contadoria Judicial e a Certidão de id 30903842, na qual foram prestados esclarecimentos acerca da apuração do valor devido, conforme Sentença de id 28843428, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/AP, 14 de setembro de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

2026-09-16 · TJAP

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6003733-94.2026.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IRENE LOBATO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Vistos. Considerando o retorno dos autos da Contadoria Judicial e a Certidão de id 30903842, na qual foram prestados esclarecimentos acerca da apuração do valor devido, conforme Sentença de id 28843428, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/AP, 14 de setembro de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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