Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAP
Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, art. 14, caput , e art. 17, § 1º, intima-se a parte interessada para se manifestar sobre o resultado infrutífero da diligência e requerer providência pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
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