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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6003670-41.2024.4.06.3801/MG
RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
RECORRENTE: ELIANA APARECIDA DE CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALAN DA SILVA BERNARDO (OAB MG168284)
ACÓRDÃO
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Juiz de Fora, 24 de agosto de 2026.
TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6003670-41.2024.4.06.3801/MG
RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
RECORRENTE: ELIANA APARECIDA DE CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALAN DA SILVA BERNARDO (OAB MG168284)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER
Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR