Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003641-54.2026.4.06.3822/MGRELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO
AUTOR: MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DE PAULA
ADVOGADO(A): ANDRE LUZ PINHEIRO (OAB MG093901)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 24 - 08/09/2026 - Juntado(a)
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003641-54.2026.4.06.3822/MGAUTOR: MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DE PAULA
ADVOGADO(A): ANDRE LUZ PINHEIRO (OAB MG093901)
SENTENÇA
Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.