2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6003614-15.2026.8.03.0009 Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ DEPRECADO: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DO OIAPOQUE DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de Carta de Ordem enviada pela Exma. Des. Stella Simone Ramos, no bojo da Apelação Criminal 6001145-93.2026.8.03.0009, para o fim de ser realizada a intimação do apelante. INTIME-SE DAVID VINICIUS ARAUJO BRITO, atualmente recolhido junto ao Centro de Custódia de Oiapoque-CCO, para que proceda à constituição de novo advogado, com a finalidade de apresentar razões recursais no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal. 2. Cumprida a ordem, remeta-se à Superior Instância, sob os cumprimentos do juízo. 3. Exaurido o objeto deste feito, após as anotações necessárias, promova a Secretaria o arquivamento dos autos. Oiapoque/AP, 14 de setembro de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito