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Tribunal
TRF6
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003551-80.2024.4.06.3801/MGAUTOR: ROZANGELA DA SILVA
ADVOGADO(A): MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA (OAB MG151546)
DESPACHO/DECISÃO
intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação técnica, no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultada a juntada de parecer pelos respectivos assistentes técnicos, conforme estabelece o art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, intime-se especificamente a parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para manifestar expressa concordância ou recusa em relação aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 54). Havendo concordância da segurada com a proposta de transação, venham os autos conclusos para homologação. Em caso de recusa ou de decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes ao prosseguimento do feito. Intimem-se.