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6003373-91.2026.4.06.3824

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Ituiutaba · Sentença

    Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6003373-91.2026.4.06.3824/MGIMPETRANTE: VICTOR HUGO FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) IMPETRANTE: MEIRE FABIANO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO (OAB MG118939) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DENEGO A SEGURANÇA, sentenciando o processo sem exame de mérito, com base nos artigos 6º, § 5º, e 10, ambos da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 485, I e IV, do CPC.

    Fonte oficial

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