6003367-59.2026.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Vara Cível) Nº 6003367-59.2026.4.06.3800/MG REQUERENTE: UERLE GOMES PORTUGAL ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA ALVES (OAB MG144682) ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) REQUERENTE: EVELYN FREITAS PORTUGAL ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA ALVES (OAB MG144682) ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) REQUERENTE: VALE S.A. ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA ALVES (OAB MG144682) ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que a sentença homologatória de evento 18, SENT1 consignou que o Termo de Compromisso envolvia o pagamento do montante de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Posteriormente, as partes requerentes, na petição de evento 26, PET1, requereram que fosse considerado o valor total de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), tendo ratificado esse entendimento na petição de evento 42. Por sua vez, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, em manifestação conjunta, apontaram que o valor global do acordo corresponderia a R$ 1.290.000,00 (evento 39, MANIF_MPF1). 2. Diante da divergência quanto ao valor global da avença, intimem-se as partes requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem a questão, manifestando-se especificamente sobre os valores de R$ 1.065.000,00 e R$ 1.290.000,00 indicados nos autos e sobre o valor efetivamente previsto no Termo de Compromisso. 3. Após, voltem conclusos. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte