Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003326-26.2026.4.06.3822/MGAUTOR: HELERSON DO CARMO SILVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE DE LOURDES FERNANDES (OAB MG108312)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença terminativa prolatada no 5.1 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.