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6003187-13.2026.4.06.3810

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003187-13.2026.4.06.3810/MGAUTOR: BERNADETE APARECIDA LEME ANDRADE ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003187-13.2026.4.06.3810/MG AUTOR: BERNADETE APARECIDA LEME ANDRADE ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, da(s) contestação(ões) oferecida(s) pela parte ré. Havendo proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar expressamente se aceita ou não os termos da oferta, no mesmo prazo. Em caso de concordância com a proposta de acordo, para possibilitar a tramitação imediata por meio de automação, deverá a parte autora cadastrar a petição no sistema utilizando o evento "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO". Caso a proposta juntada pelo réu condicione a homologação do acordo à apresentação de declaração que informe se o autor recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio de previdência social e de regime de proteção aos militares, solicita-se a juntada da declaração preenchida anexa à petição de aceitação do acordo. Pouso Alegre, data da assinatura.

    Fonte oficial

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