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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6003180-50.2024.4.06.3823/MG (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: BRUNO BATISTA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CASSIO MARCELINO (OAB MG186215) APELANTE: JUNIOR DE PAULA DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CASSIO MARCELINO (OAB MG186215) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICIPIO DE PORTO FIRME (RÉU) PROCURADOR(A): RANDOLPHO MARTINO JUNIOR APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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