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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6003067-73.2026.4.06.3808/MG
AUTOR: CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS (OAB MG216401)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de extinção:
- JUNTAR O COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA PARTE AUTORA
1. Os requerimentos de gratuidade judiciária serão apreciados na sentença.
2. Conferidos os itens acima e não havendo emendas a serem feitas, conforme o caso, se o autor tiver solicitado conciliação ou se a matéria estiver inserida nos termos do PNN de 2024, remeter ao CEJUSC, ou cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para apresentar(em) respostas, em 30(trinta) dias, acompanhadas de todos os documentos disponíveis e indispensáveis para o julgamento da lide, nos termos do art. 9º e parágrafo único do art.10 da LJEF, bem como para especificar todos os meios de provas que deseja produzir.
p. Diretor(a) da Secretaria Única