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Processo 6003052-95.2026.4.06.3811

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF6
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF6

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6003052-95.2026.4.06.3811/MGREQUERENTE: MARIA NATALIA VIEGAS PENA ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, embora por fundamento distinto, para tornar sem efeito a sentença embargada e determinar a remessa do processo à livre distribuição por sorteio para uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.

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