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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003040-02.2026.4.06.3805/MGAUTOR: ALISSON DIVINO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SABRYNA SALOMÃO FONSECA (OAB MG241749)
ADVOGADO(A): BARBARA NATALIA NAVARRO (OAB MG202174)
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC c/c art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95.
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