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TJAP · Gabinete Desembargadora Stella Ramos · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargadora Stella Ramos Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002994-30.2026.8.03.0000 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA/Advogado(s) do reclamante: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR IMPETRADO: MUNICIPIO DE AMAPA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/Advogado(s) do reclamado: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por TRATALYX SERVIÇOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA. contra a decisão monocrática proferida nestes autos. Diante disso, INTIME-SE a parte Agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 1.021, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para juízo de retratação e demais providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS Relatora
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