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Publicações do processo
6002931-94.2026.4.06.3802
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- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6002931-94.2026.4.06.3802/MGREQUERENTE: ROSILENE ALVINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) SENTENÇA Assim, cumpre julgar extinto o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia.
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