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TJAP · Vara Única da Comarca de Porto Grande · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 6002895-61.2025.8.03.0011 Classe processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LEONARDO CARVALHO LIMA, ELISMAR FERNANDES LIMA, ORLANDO DA SILVA PEREIRA DECISÃO Postergo a análise da defesa prévia de ELISMAR FERNANDES LIMA e ORLANDO DA SILVA PEREIRA (29821965) para após a apresentação da defesa de LEONARDO CARVALHO LIMA. Considerando que Leonardo foi citado (27662139) e não constituiu advogado, encaminhem-se os autos à DPE para patrocinar a defesa do acusado. Porto Grande/AP, 8 de setembro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande
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