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Publicações do processo
6002871-37.2025.4.06.3809
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha · Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002871-37.2025.4.06.3809/MGAUTOR: FRANCISCO AURELIANO CORREA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o reconhecimento pelo INSS do tempo de trabalho comum do Autor entre 01 de janeiro de 1987 a 31 de dezembro de 1988, no total de 2 anos. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% de 7.057,93 (sete mil e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos - 19,35% do valor da causa). Valores a serem acrescidos da correção monetária pelo INPC. JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios pelo INSS, que fixo em 10% sobre R$ 29.417,78 (vinte e nove mil e quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos). Fica a execução suspensa, ante a assistência judiciária deferida. Pelo mesmo motivo, não há custas judiciais remanescentes.
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