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Publicações do processo
6002817-14.2026.8.12.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMS - Vara de Execução da Auditoria Militar em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Campo Grande
PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Autos nº. 6002817-14.2026.8.12.0001 Processo nº: 6002817-14.2026.8.12.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Executado(s): EDGAR LEITE RAMOS JUNIOR Vistos, Ciente da renúncia constante do evento 47.1-2. Intime-se o sentenciado para que, em até 3(três) dias, constitua novo patrono nos autos, do contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio o Defensor Público oficiante perante esta vara para atuar na defesa do sentenciado, a quem deverá ser oportunizada vista dos autos para ciência da nomeação. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Intimem-se. Campo Grande, 08 de setembro de 2026. Albino Coimbra Neto Juiz de Direito em Substituição Legal Assinado por Certificação Digital
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