6002798-37.2026.4.06.3807

Intimação

TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002798-37.2026.4.06.3807/MG AUTOR: MARIETA PEREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG215877) ADVOGADO(A): BRIGIDA ROSILENE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG122367) ADVOGADO(A): VITOR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB MG211684) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade presentes no âmbito dos Juizados Especiais Federais, esta 2ª Vara implementou Projeto-Piloto denominado "FLUXO CONCENTRADO ASSISTIDO", que consiste na gravação dos depoimentos da parte autora e de suas testemunhas pelo(a) colaborador(a) desta unidade, sob a minha supervisão. A presente iniciativa visa reduzir tempo de tramitação dos processos e a extensa pauta de audiências desta Unidade, inspirado no Projeto-Piloto n. 01/2022 do TRF3, expandido através da Nota Técnica n. 48/2024 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, diante dos resultados positivos alcançados, inclusive com aumento no índice de conciliação e redução do tempo médio de duração dos processos. Assim, DESIGNO o dia 23/09/2026, às 10:30 horas, para que sejam colhidos os depoimentos da parte autora e de suas testemunhas, se houver, na Unidade Avançada de Atendimento do Município de Coração de Jesus, localizada no Fórum da Comarca de Coração de Jesus, Rua Profa. Maria Lídia, 380, Coração de Jesus - MG. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste eventual oposição à adesão ao fluxo concentrado assistido. Havendo oposição, CITE-SE o INSS e inclua-se o feito na pauta de audiências desta Unidade oportunamente. Registre-se que o silêncio do(a) autor(a) será interpretado como aceite e concordância à adesão ao fluxo concentrado assistido. É obrigatória a apresentação de documento de identidade da parte e de suas testemunhas. O link de acesso ao evento constará nos autos (na aba AUDIÊNCIA), sendo facultada a realização do ato por videoconferência, desde que em espaço adequado que permita a oitiva de cada testemunha separadamente, com conexão à rede de internet estável e aparelhos que permitam boa visualização e oitiva de todos os participantes do ato. É garantido ao(à) advogado(a) realizar perguntas complementares, caso entenda necessário. Juntado aos autos o arquivo com os depoimentos da parte e suas testemunhas, CITE-SE o INSS. Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, após retornem os autos conclusos para julgamento. Montes Claros, data da assinatura do documento.