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TRF6 · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6002782-42.2024.4.06.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: JOAO LUZIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ADVOGADO(A): CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA (OAB MG130011) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora para ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova testemunhal acerca do alegado exercício de atividade rural, prosseguindo-se, após, com novo julgamento do feito.Sem condenação em honorários advocatícios, diante do provimento do recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026.
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