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6002698-15.2025.8.03.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAP · Gabinete da Vice-Presidência · Publicação Automática

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002698-15.2025.8.03.0009 Classe processual: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: ALLISON VITOR ARAUJO GOMES/ DECISÃO Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 7823977), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 7660281). A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 7870378). Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos. Por conseguinte, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ, por força do disposto no art. 1.042, §4º do CPC. Após, baixem os autos à Vara de Origem, com as anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESEMBARGADOR CARLOS TORK Vice Presidente

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