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SEEU · TJSP - DEECRIM 5ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PRESIDENTE PRUDENTE
Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial - Presidente Prudente/SP - CEP: 19.013-050 - Fone: (18) 2104-3475 - E-mail: deecrimprudente@ tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS TJSP - DEECRIM 5ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - PRESIDENTE PRUDENTE Autos nº. 6002697-03.2026.8.26.0996 Processo: 6002697-03.2026.8.26.0996 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Requerente(s): RAFAEL CARLOS FAUSTINO DA CUNHA (CPF/CNPJ: 239.719.478-32) representado(a) por ANDREA DE SOUZA SAHAD (CPF/CNPJ: 256.956.788-46) Requerido(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50) Praça da Sé, s/nº Centro Histórico de São Paulo - Sé - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.018-010 Vistos. Considerando a notícia de que o(a) sentenciado(a) RAFAEL CARLOS FAUSTINO DA CUNHA, atualmente, se encontra recolhido(a) no(a) SP - Bauru - Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" presídio que não está sob a competência jurisdicional deste Departamento, redistribua-se este expediente ao Juízo Corregedor dos Presídios do DEECRIM da 3ª RAJ de Bauru-SP, para as providências que julgar necessárias. Presidente Prudente, 10 de setembro de 2026. Renata Biagioni Juíza de Direito
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