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Tribunal
TJAP
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2
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Processo: 6002687-49.2026.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DOS SANTOS SILVA REU: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA DECISÃO Vistos. A requerida EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A. apresentou contestação no ID 30293143, suscitando, dentre outras questões, preliminar de incompetência do Juizado Especial em razão do valor da causa, impugnação à gratuidade da justiça e questionamentos quanto às provas digitais juntadas pela parte autora. Verifico, ainda, que a petição inicial de ID 29659102 foi proposta também em face de CASTRO REPRESENTAÇÃO LTDA., embora a decisão de ID 29795876 tenha determinado apenas a citação da primeira requerida. Assim, proceda-se à regularização do polo passivo, com inclusão de CASTRO REPRESENTAÇÃO LTDA., caso ainda não cadastrada, e cite-se a referida empresa para apresentar resposta no prazo legal. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de ID 30293143 e respectivos documentos, especialmente quanto às preliminares suscitadas, inclusive acerca do valor da causa e da competência deste Juizado. Após a apresentação das manifestações ou o decurso dos respectivos prazos, voltem os autos conclusos para apreciação das preliminares e demais providências cabíveis. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 13 de setembro de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Processo: 6002687-49.2026.8.03.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DOS SANTOS SILVA REU: EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA DECISÃO Vistos. A requerida EUTBEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A. apresentou contestação no ID 30293143, suscitando, dentre outras questões, preliminar de incompetência do Juizado Especial em razão do valor da causa, impugnação à gratuidade da justiça e questionamentos quanto às provas digitais juntadas pela parte autora. Verifico, ainda, que a petição inicial de ID 29659102 foi proposta também em face de CASTRO REPRESENTAÇÃO LTDA., embora a decisão de ID 29795876 tenha determinado apenas a citação da primeira requerida. Assim, proceda-se à regularização do polo passivo, com inclusão de CASTRO REPRESENTAÇÃO LTDA., caso ainda não cadastrada, e cite-se a referida empresa para apresentar resposta no prazo legal. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de ID 30293143 e respectivos documentos, especialmente quanto às preliminares suscitadas, inclusive acerca do valor da causa e da competência deste Juizado. Após a apresentação das manifestações ou o decurso dos respectivos prazos, voltem os autos conclusos para apreciação das preliminares e demais providências cabíveis. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 13 de setembro de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
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