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6002633-90.2026.4.06.3806

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002633-90.2026.4.06.3806/MGAUTOR: SAMUEL SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CLARA ALVES DA SILVEIRA (OAB MG227611) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso tempestivo, venham os autos conclusos para análise de eventual juízo de retratação. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

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