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Publicações do processo
6002383-51.2026.4.06.3808
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002383-51.2026.4.06.3808/MGAUTOR: MAYCON SANTANA MARIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA (OAB RJ152814) DESPACHO/DECISÃO A insurgência, na verdade, traduz apenas o inconformismo das partes com a decisão que consideram que lhes foi desfavorável, de modo que REJEITO ambos os embargos de declaração, visto que não configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015.
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