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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAP1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, art. 16, § 2º, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o(a) documento/informação de id. 31090459, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
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