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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6002331-76.2026.4.06.3801/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRIDO: ROMEU DUARTE DA SILVA NETO (AUTOR)
ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA ALVARES (OAB RS110469)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026.