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Publicações do processo
6002289-39.2026.8.26.0502
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- Tribunal
- SEEU
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 4ª RAJ - CAMPINAS
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana - Campinas/SP - CEP: 13.088-901 - Fone: (19) 2101-3402 - E-mail: deecrimcampinas@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 4ª RAJ - CAMPINAS Processo nº. 6002289-39.2026.8.26.0502 Processo nº: 6002289-39.2026.8.26.0502 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): VICTOR MANUEL FERREIRA ARRUDA Vistos. HOMOLOGO o cálculo de liquidação de penas (RSPE - Evento ***), que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, 08 de setembro de 2026.
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