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SEEU · TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - SOROCABA
Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP: 18.087-080 - Fone: (15) 2102-8412 - E-mail: deecrim10raj.correg@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - SOROCABA Processo: 6002182-35.2026.8.26.0521 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Sistema Prisional Requerente(s): JOAO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM (CPF/CNPJ: 475.746.648-03) Requerido(s): PEN Guareí II (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Vicinal Domiciano de Souza, GRI 253 - Centro - GUAREÍ/SP - CEP: 18.250-000 DESPACHO Vistos. Por ora, intime-se a Direção Prisional sobre a viabilidade do pedido formulado em favor de (mat: JOAO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM 1333141-8), cuja resposta deverá ser prestada no prazo de 3 (três) dias. Frise-se que a devolutiva deverá constar a qualificação completa do detido, especialmente com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para fins de verificação de homônimos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, comunique-se com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Sorocaba, 10 de setembro de 2026. ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA Juiz de Direito
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