Processo 6002144-35.2026.4.06.3812

2026-09-16 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002144-35.2026.4.06.3812/MGAUTOR: GRACIELE BARBOSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (evento 37, DOC1), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros:

2026-09-10 · TRF6

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002144-35.2026.4.06.3812/MGRELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: GRACIELE BARBOSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 09/09/2026 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO