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6002053-15.2025.4.06.3800

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Tribunal
TRF6
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 02ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6002053-15.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 00105912420084013800/MG)RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO EXEQUENTE: REGINA MARCIA VENTURA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: NORMELIA DAS GRACAS CALAZANS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LAURISMAR MACEDO DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: WALTER DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 09/09/2026 - Juntado(a)

  2. Intimação

    TRF6 · 02ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6002053-15.2025.4.06.3800/MG EXEQUENTE: REGINA MARCIA VENTURA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: NORMELIA DAS GRACAS CALAZANS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LAURISMAR MACEDO DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DRUMOND ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: WALTER DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: impugnada parcialmente a execução proposta, nos termos do § 4.º do art. 535 do CPC, uma vez que a executada reconhece dever R$ 633.808,86, nos termos da planilha juntada no Evento 36, ANEXO3, deverá a Secretaria dar seguimento à execução, expedindo as requisições de pagamento respectivas, em face do montante incontroverso efetivamente reconhecido, à exceção da exequente Maria da Penha Drumond, ante a alegação de litispendência, abrindo-se vista às partes. Nada postulado, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da Sexta Região, e aguarde-se seu pagamento. Cumpridas as diligências acima, intimem-se os exequentes para resposta. Após, à contadoria para conferência dos cálculos apresentados pelas partes e, se necessário, para elaboração de nova conta, esclarecendo, na oportunidade, os equívocos porventura identificados nos cálculos de cada litigante. Com a manifestação do setor de cálculos, abra-se vista às partes, voltando-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. João Batista Ribeiro Juiz Federal

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