2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO PROCESSO: 6001988-76.2026.8.03.0003 CLASSE PROCESSUAL: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - AP DEPRECADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP DESPACHO/MANDADO Cumprir. Após, devolver ao Juízo deprecante. Serve este despacho como mandado para cumprimento da carta precatória, anexa, conforme finalidade transcrita abaixo: DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM NÚMERO: 6007988-95.2026.8.03.0002 CLASSE PROCESSUAL: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL VARA: 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA: CITAR e INTIMAR a parte ré abaixo para os termos da presente ação e para a audiência de JUSTIFICAÇÃO designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Deverá comparecer acompanhada de advogado ou defensores público, e a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa. Em não havendo conciliação, a partir da data da audiência começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de revelia, conforme o art. 335 e 344 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o conteúdo da inicial poderá ser examinado a qualquer tempo na secretaria da vara ou solicitado via balcão virtual, nos termos do art. 695, § 1º, do NCPC. Em caso de pedido de dispensa da audiência de conciliação pela parte autora, fica desde já advertida a parte requerida que o prazo para contestação passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, CPC). A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, SALVO o interesse de participação VIRTUAL. Nesse último caso, deverá acessar o BALCÃO VIRTUAL através do link https://us02web.zoom.us/j/4231344987. Considerando que a audiência é prioritariamente presencial, em caso de dificuldade na participação pelo meio remoto, DEVERÁ estar presente na Sala de Audiências desta Unidade, munida de seu DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL COM FOTO, com antecedência de 15 minutos da hora agendada. DIA E HORA DA AUDIÊNCIA: 28/10/2026 10:00 Local: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 2100, Bairro Vila Amazonas, Santana/AP, Cep 68.925-000 Mazagão/AP, 14 de setembro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão DILIGÊNCIA PARA: Nome: ROBERTO CARLOS RAMOS SA, CPF: 063.979.912-45, telefones nº (96) 99170-0249 Endereço: COMUNIDADE RIO MUTUACA, SEM NUMERO, Mazagão - AP - , CEP 68.940-000,