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Publicações do processo
6001985-62.2026.4.06.3822
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001985-62.2026.4.06.3822/MGRELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: MARCELO PAULINO CONDE ADVOGADO(A): FABRICIO DE PAULA CAETANO (OAB MG223949) ADVOGADO(A): LEANDRO JOAQUIM DA SILVA (OAB MG221685) ADVOGADO(A): MIGUEL JÚNIOR XAVIER GOMES (OAB MG241817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 08/09/2026 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001985-62.2026.4.06.3822/MGAUTOR: MARCELO PAULINO CONDE ADVOGADO(A): MIGUEL JÚNIOR XAVIER GOMES (OAB MG241817) ADVOGADO(A): LEANDRO JOAQUIM DA SILVA (OAB MG221685) ADVOGADO(A): FABRICIO DE PAULA CAETANO (OAB MG223949) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC. TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTOTipo Jud Implantar benefício Aposentadoria por Invalidez Categoria do segurado (x ) Segurado Especial ( ) Outros NB----- EspécieAposentadoria por incapacidade permanente (x ) Previdenciário( ) AcidentárioDIB16/01/2026( ) dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença. ( ) data de entrada do requerimento administrativo ( ) data do ajuizamento da ação- justificativa: laudo judicial prévio à citação e ausência de Pedido de Prorrogação ou DII permanente após DER/DCB e antes da perícia judicial. ( ) data da citação - justificativa: laudo judicial posterior à citação e ausência de Pedido de Prorrogação ou DII permanente após DER/DCB e antes da perícia judicial ( x) data do início da incapacidade permanente- justificativa: DII permanente após DER e antes da perícia administrativa ou DII permanente após DER/DCB/CITAÇÃO/AJUIZAMENTO, e antes da data da perícia judicial ( ) data da perícia- justificativa: DII fixada na data da perícia judicial (conforme entendimento do STJ no AgInt no REsp 1836388/SP, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.207/SP e TNU no Tema 275 e no PUIL n. 0505499-17.2021.4.05.8302) ( ) data da perícia- justificativa: Condições pessoais constatadas na data da perícia.Acréscimo de 25%Não DII PERMANENTE 16/01/2026 DIP01/08/2026 DCB----
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