Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001960-18.2026.4.06.3800/MGAUTOR: ERIC OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA MATTOS DUARTE (OAB MG234152)
AUTOR: ANNA LUIZA MATTOS DUARTE
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA MATTOS DUARTE (OAB MG234152)
SENTENÇA
Face ao exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas processuais e honorários.