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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 4ª RAJ - CAMPINAS
PODER JUDICIÁRIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
DEECRIM 4ª RAJ - CAMPINAS
Autos nº. 6001929-07.2026.8.26.0502
Processo: 6001929-07.2026.8.26.0502
Classe Processual: Agravo de Execução Penal
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Agravante(s): JOAO BATISTA VALE (RG: 33316205 e CPF/CNPJ: 266.986.058-32)
Agravado(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 01.468.760
/0001-90)
AVENIDA DR.ABRAAO RIBEIRO, 313 TERREO - Bom Retiro - SÃO PAULO/
SP - CEP: 01.133-020
Não se verifica a possibilidade de reconsideração.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas
anotações.
Campinas, 26 de agosto de 2026.
JAMIL NAKAD JUNIOR
Juiz de Direito