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6001787-79.2026.4.06.3804

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Passos · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001787-79.2026.4.06.3804/MGAUTOR: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRO FELIX (OAB MG120876) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, a partir do requerimento administrativo (10/10/2025 ? evento 1, DOC4), com RMI calculada nos termos da lei.

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