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TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001769-28.2026.4.06.3814/MGAUTOR: WAGNER ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): ADENICIO MARTINS SOUSA (OAB MG227635) SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: CONDENAR a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 6.003,00 (seis mil e três reais) a título de danos materiais, correspondente às 2ª, 3ª e 4ª parcelas do seguro-desemprego, devidamente acrescida de correção monetária a partir da data do evento danoso (Sumula 43/STJ) e juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC), contados a partir da data da citação; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).
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