Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF6
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001681-96.2026.4.06.3811/MGRELATOR: WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS
REQUERENTE: LIZ NUNES AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JONATAS AGUILAR DE ALMEIDA (OAB MG194006)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 15/09/2026 - Juntado(a)
2026-09-11 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001681-96.2026.4.06.3811/MGAUTOR: LIZ NUNES AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JONATAS AGUILAR DE ALMEIDA (OAB MG194006)
SENTENÇA
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para imputar ao INSS as seguintes obrigações: (a) cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o constante na tabela:
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