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6001647-80.2021.8.12.0001

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande

    PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPO GRANDE Autos nº. 6001647-80.2021.8.12.0001 Processo nº: 6001647-80.2021.8.12.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Executado(s): ALEX ANDRADE DA SILVA Vistos, Noticia o ofício constante do evento 192.1 que o sentenciado não vem cumprindo com as condições impostas para a concessão do livramento condicional. Assim, , , o benefício retroativamente à audiência suspendo cautelarmente admonitória (23/2/2026 - evento 179.1). Sem prejuízo, objetivando garantir o e a , contraditório ampla defesa a sua intimação para regularização, , sob pena de decretação de prisão. determino em 48 horas Comunique-se a Direção do Patronato Penitenciário, requisitando seja informado quando da retomada das condições. Decorridos 20 dias sem qualquer informação, junte-se o mandado de intimação cumprido, vista ao MP, defesa e conclusos. Do contrário, informado que o sentenciado retomou o cumprimento do livramento condicional, o benefício e a retificação das informações junto ao restabeleço determino SEEU a fim de que o período compreendido entre a última apresentação e a efetiva retomada do cumprimento das condições seja computado como pena cumprida.não No mais, da certidão de evento 198.1.ciente Às providências. Intimem-se. Campo Grande, 10 de setembro de 2026. Albino Coimbra Neto Juiz de Direito Assinado por certificação digital

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